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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
lote urbano n° 11, da Quadra 73-B, com área de 615,00m², sem benfeitorias, na Rua Osvaldo Aranha, nesta cidade de Arvorezinha, confrontando-se ao Norte em 12,30m com a Rua Osvaldo Aranha; ao Sul em 12,30m com o lote n° 12 e parte do lote n° 13; a Leste em 50,00m com o lote n° 10 e ao Oeste, em 50,00m, com o lote n° 14, conforme descrições constantes na matrícula n° 4.798, do Registro de Imóveis de Arvorezinha/RS. Trata-se de terreno plano, baldio, com matagal alto, sendo que na frente do terreno a estrada não está pavimentada, mas bem localizado por se situar no centro da cidade.
TERRENOS URBANOS E ÁREAS DE TERRAS RURAIS EM ARVOREZINHA/RS
QUA. - 07/12/2022
14h00min
ONLINE