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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Imóvel – Área ideal de terreno de 175,41m², de uma área total de 781,65m² da Matrícula de número 4.168 do Cartório do Registro de Imóveis de Encantado/RS, com 50% da loja localizada no térreo ou primeiro pavimento, com área privativa de 50 % da área de 393,60m². Avaliado os 50% da sala (aproximadamente 150m²- não há informações de matrícula) em R$ 420.000,00 (Quatrocentos e vinte mil reais).
SALA COMERCIAL EM ENCANTADO
QUA. - 08/06/2022
14h00min
ONLINE